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Teste Seletivo Simplificado - Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres - SME-SMS


2.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 – O presente processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de vagas de caráter temporário de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal junto a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio dos Milagres, Estado do Piauí, conforme orientações destas. 2.2 – As etapas que compõem o Teste Seletivo Simplificado serão realizadas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres, através de Comissão Organizadora e FUNDAÇÃO MADRE JULIANA, com sede na Rua Miracema nº 4659, Bairro Santa Luzia - Teresina – PI, obedecendo às normas constantes no presente Edital. 2.3 – O regime de trabalho e o valor do salário para cada cargo encontram-se dispostos no ANEXO I deste Edital. 2.4 – Havendo dispensa ou desistência do candidato, o Município reserva-se o direito de convocar outros candidatos, observando-se rigorosamente a ordem de classificação, durante o prazo de validade do presente processo seletivo. 2.5 – A jornada de trabalho para o cargo de professor substituto será de 20 horas semanais, podendo ser ampliada para 40(quarenta) horas, de acordo com o interesse da gestão, à exceção dos demais cargos, cuja jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. 2.6 – A contratação dar-se-á nos termos previstos no Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, observadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 111 /2013. 2.7 – O presente processo seletivo será acompanhado por uma comissão organizadora composta por 03(três) membros nomeados pelo Prefeito Municipal especificamente para esse fim, obedecendo as normas deste edital. Mais Informações no Edital.

4.0 – DOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO 4.1 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na sua aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 4.2 – A Ficha de Inscrição estará disponível no local de inscrição, na Unidade Escolar Santo Antônio, localizada na Avenida Coronel Torquato Araújo, S/N Centro, CEP: 64.438-000, no período de 06 a 08 de fevereiro de 2017, no horário das 08:00 h às 11:30h e das 14:00h às 17:30h. 4.2.1 – O Edital do presente processo seletivo e seus anexos estarão disponíveis no site da Fundação Madre Juliana, www.fundacaomadrejuliana.org.br, no diário dos Municípios e afixados no prédio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres. 4.3 – O procedimento para as inscrições obedecerá às seguintes etapas: 4.3.1 – Entrega, nos dias, horários e local determinado no item 4.2 deste Edital, da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e as cópias dos seguintes documentos, acompanhados de originais que deverão ser autenticados pelo membro da comissão responsável pelo recebimento dos documentos: 4.3.1.1 – Para todos os cargos a) Ficha de inscrição devidamente preenchida; b) RG c) CPF; d) NIT – Número de identificação do Trabalhador junto à Previdência Social. e) Taxa de inscrição 4.3.1.2 – Somente para os cargos de professor (Prova de analise curricular) a) Documentos citados no item 4.3.1.1 b) Ficha de analise curricular devidamente preenchida; c) Comprovantes de tempo de serviço/experiência profissional, atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração expedida por tomador de serviço, ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada; d) Certificados dos cursos de formação continuada na área do cargo que está concorrendo; e) Declaração assinada pelo candidato de que não foi demitido por justa causa em órgão público; f) Declarações de compatibilidade de horários de cargos, empregos e funções públicos acumuláveis na forma do disposto no art. 37, XVI, alíneas a, b, e c e inciso XVII da Constituição Federal. 4.3.2 – Fica facultado ao candidato apresentar os documentos autenticados em cartório, dispensando-se, desta forma, a autenticação do membro da comissão receptora. 4.3.3 – A documentação anexa à Ficha de Inscrição será conferida no ato da entrega, na presença do interessado ou seu procurador. 4.4 – Será permitida a inscrição por procuração legalmente constituída, específica e individual, com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. 4.5 – Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida. 4.6 – O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações e/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento. 4.7 – Será cobrada taxa de inscrição cujos valores estão especificados no ANEXO I deste Edital. 4.8 – As inscrições serão feitas somente na modalidade presencial, no local e horário especificado no item 4.2. Não haverá inscrição condicional, nem por correspondência, nem pela internet, fax, e-mail ou outros meios similares. 4.9 – Não poderá se inscrever no presente processo seletivo simplificado para Cadastro de Reserva o candidato que estiver cumprindo penalidade disciplinar de demissão no serviço público ou que já tenha sido dispensado de contratação em caráter temporário anterior por não atender aos requisitos, não havendo óbice de sua contratação caso já tenha cumprido a pena imposta. O candidato também deverá observar os casos de impedimento de acumulação de cargos. 4.10 – Para fins de inscrição e identificação do candidato, consideram-se documentos de identidade: Registro Geral de Identificação, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública ou Diretoria Geral da Polícia Civil, ou Carteira Nacional de Habilitação. Mais Informações no Edital.

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